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8 de dezembro de 2014

Ministério Público recomenda aprovação das contas de campanha de Dilma


Meu comentário

Gilmar Mendes não tem limites, de forma que,  quem se preocupa com o futuro desse pais não pode dar-lhe corda pq se trata de uma figura sem limites. Nem se pode teme-lo, uma vez que já é sabido que uma das suas táticas é constranger seus pares, como fez dias ao chamar seus pares de nazistas pq votaram com ele(Gilmar) a favor da candidatura de José Roberto Arruda, um pedido que, conforme noticiou a imprensa, foi feito por seu padrinho  FHC. Que as demais Instituições estejam atentas para rechaçar essa tentativa de Gilmar Mendes tornar-se líder deste golpe em marcha: Antes que seja tarde. O pais precisa andar, não podemos ficar paralisados não mãos de GM. Que se respeite a vontade do povo brasileiro e ponto final.

Patrícia Faermann, no GGN
O órgão pediu rejeitar o pedido de impugnação nos gastos eleitorais, um dia depois de Gilmar sugerir que houve "fortes indícios de descumprimento do limite para doação"
Jornal GGN - Depois de o ministro Gilmar Mendes, relator das contas de campanha de Dilma no TSE, solicitar à Receita Federal novas informações sobre os gastos com algumas empresas, na última sexta (05), afirmando que havia "fortes indícios de descumprimento do limite para doação", o Ministério Público Eleitoral recomenda rejeitar a desaprovação das contas, solicitada pelo PSDB. 
A decisão publicada por Gilmar na sexta fazia referência ao pedido do PSDB, no dia 29 de novembro, para impugnar os gastos eleitorais da candidata reeleita do PT. Um dos pontos argumentados foi o teto de despesas permitido pelo TSE de R$ 295 milhões, valor que o partido solicitou aumentar. Mas a autorização de modificar esse valor só ocorreu após os gastos terem sido feitos.
A isso, o ministro relator do processo decidiu: 
"Considerando as informações contidas no Ofício nº 836-RFB-Gabin, de 5.12.2014, item 10, que revelam fortes indícios de descumprimento do limite para doação, oficie-se, com máxima urgência, à Receita Federal para informar, com a brevidade possível, o faturamento bruto das empresas abaixo relacionadas: Empresa CNPJ Raiz; Saepar Serviços e Participações S/A 03.979.930; Solar.BR Participações S.A. 18.390.679; Gerdau Aços Especiais S.A. 07.359.641; Ponto Veículos Ltda 08.373.156 e Minerações Brasileiras Reunidas S A MBR 33.417.445".
Em seguida, Gilmar Mendes informou que a prestadora de contas, Dilma Rousseff, poderia se manifestar em 24 horas sobre as informações apresentadas pela Receita, referente ao "valor acima do limite legal".
Contudo, no dia seguinte, o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, emitiu um parecer refutando os três principais questionamentos dos tucanos e recomendou que o pedido de impugnação fosse considerado improcedente. O Valor teve acesso ao parecer e apontou os argumentos do MPE.
A pressa da defesa, do MPE e do ministro relator ocorre porque o Tribunal Superior Eleitoral tem até essa quarta-feira (10) para julgar pela aprovação ou desaprovação das contas. E a diplimação da presidente reeleita deverá ocorrer no dia 18 de dezembro.
E sobre o principal ponto questionado pelo PSDB, Eugênio Aragão afirmou que houve contabilidade em duplicidade, para maior controle da Justiça Eleitoral. O PT explicou que a campanha nacional repassou recursos financeiros para os diretórios estaduais, em eventos que ocorreram com a presidente. Mas tais gastos foram duas vezes registrados na contabilidade nacional, uma vez que ocorreram nos estados, mas com a participação de Dilma. 
“Parece inegável que se trata de uma única doação/despesa contabilizada duas vezes, ainda que para promover um maior controle das contas", disse o vice-procurador eleitoral.
Outro questionamento do PSDB foi quanto ao uso de avião oficial para a campanha, que foi considerado abusivo. Para tanto, O partido do candidato concorrente usou o gasto de Lula na campanha de 2006, que foi R$ 288,7 mil menor. Entretanto, Aragão rebateu, lembrando que Dilma teve menos deslocamentos que Lula - 41 para a primeira e 87 para o segundo. Os gastos estão comprovados pelos documentos que, segundo o MPE, atestam a razoabilidade do custo, com preços praticados no mercado. 
Por fim, a última reclamação dos tucanos foi com o site "Muda Mais", registrado como despesas de "programas de rádio, TV ou vídeo", e não "páginas de internet". Aragão não viu irregularidade no apontamento. “Foram comprovados o pagamento e a contabilização, e feitos esclarecimentos sobre a natureza da contratação”, disse o procurador eleitoral.

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