Uma blz ser tucano nesse pais, pode-se roubar à vontade, no atacado, na casa do bilhão de reais, que tudo bem. E o povo até acha bom...
Jornal GGN - Por maioria de votos, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivaram, nesta terça-feira (10), o Inquérito 3815, contra os deputados federais Rodrigo Garcia (DEM) e José Aníbal (PSDB), suplente do senador tucano José Serra. Ambos eram investigados no chamado cartel dos trens paulistas - esquema de corrupção que atravessou os governos Mário Covas, Serra e Geraldo Alckmim, em São Paulo.
O ministro Luiz Fux foi autor do voto decisivo para que o inquérito contra Aníbal e Garcia fosse arquivado. O relator do processo, ministro Marco Aurélio, propôs o arquivamento do inquérito porque os depoimentos colhidos não comprovaram os indícios contra os acusados, não cabendo a realização de novas diligências, uma vez que já houve anteriormente o arquivamento quanto a outros três parlamentares. Dias Toffoli já havia votado pelo arquivament. As informações são da assessoria de imprensa do STF.
Segundo Fux, documento que lhe foi remetido em caráter sigiloso pelo Ministério Público Federal revela não ter havido menções diretas aos parlamentares no curso da investigação. “Verifiquei que o relator, ministro Marco Aurélio, atendeu a todas as diligências e que não houve nenhuma menção direta aos parlamentares”, disse ele, acrescentando que nada impede que novo inquérito seja aberto, se for o caso.
A presidente da Turma, ministra Rosa Weber, e o ministro Luís Roberto Barroso já haviam votado pelo prosseguimento do inquérito sob o argumento de que é cabível a realização de novas diligências e, ainda que frágeis, estariam presentes indícios de ligação dos parlamentares aos fatos narrados, além de haver interesse público no prosseguimento da apuração.
"O trancamento do inquérito deve ser reservado a situações excepcionalíssimas, nas quais não é possível nem vislumbrar a ocorrência de crime", afirmou Barroso, segundo informações do Brasil 247. Ele mencionou ainda cooperação internacional para obter informações sobre recursos no Uruguai, Suíça e Luxemburgo a fim de obter novas diligências.
O procedimento contra Garcia e Aníbal foi instaurado com base em depoimentos do ex-diretor da Siemens, Everton Rheinheirmer, à Polícia Federal, em 2013. Na época, ele afirmou que parlamentares recebiam propinas de multinacionais no esquema de fraude em licitações e formação de cartel nas obras do Metrô e da CPTM. O executivo, em delação premiada, afirmou que fez pagamentos a Garcia e a um assessor de Aníbal. Quando o processo começou, os dois deputados ocupavam secretarias do governo Alckmin.
Aníbal e Garcia, após o arquivamento, emitiram notas reiterando, cada um, a inocência no caso. Aníbal aproveitou para desqualificar a denúncia e seus autores.
Com informações do STF
http://www.jornalggn.com.br/noticia/inqueritos-contra-anibal-e-garcia-no-caso-do-trensalao-sao-arquivados-no-stf
Delação premiada “não vale” no caso dos trens do PSDB, diz STF
Autor: Fernando Brito
Do site Jota, especializado em cobertura do Judiciário , agora à tarde, em reportagem de Luiz Orlando Carneiro:
“Com o “voto de Minerva” do ministro Luiz Fux, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal arquivou, nesta terça-feira (10/2), o inquérito (INQ 3.815) relativo ao suposto esquema de formação de cartel em licitações do sistema do metrô de São Paulo, entre 1998 e 2008 (Caso Alstom-Simens).
O inquérito “subiu” ao STF porque tinha, entre os indiciados, o ex-deputado federal e atual suplente de senador José Aníbal (PSDB-SP) e o deputado Rodrigo Garcia (DEM-SP), no exercício do mandato.
No dia 25 de novembro último, o ministro Fux pedira vista dos autos, quando se verificou o empate de dois votos a dois (as turmas do STF têm cinco membros) no julgamento da questão de ordem levantada pelo relator do processo, ministro Marco Aurélio, sobre a continuidade das investigações que envolveram os dois políticos.
Os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber tinham votado pelo prosseguimento do inquérito, por entenderem ser cabível a promoção de novas diligências, já que – embora frágeis – havia indícios de ligação dos parlamentares com os “fatos narrados”. Além disso, consideraram haver “interesse público” no prosseguimento da apuração.”
A base das acusações era a “delação premiada” do ex-diretor da divisão de transporte da Siemens, Everton Rheinheimer. Em depoimento à Polícia Federal,Rheinheimer declarou que parlamentares recebiam propinas de multinacionais, entre eles os dois com foro privilegiado.
Como Rheinheimer não tinha conta no exterior, não era condenado da Justiça e não acusou ninguém do PT o que ele diz não é tão crível quanto, é claro, o que diz o “bandido profissional” (palavras de seu juiz “particular” Sérgio Moro) Alberto Youssef.
O relatório de Fux diz que, apesar da citação feita pelo ex-diretor da multinacional alemã, não havia menção direta aos parlamentares do PSDB e do DEM. E, então, “matou no peito” e desempatou a votação, extinguindo o processo.
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