Ela revela que centros de internação do estado não atendem a demanda.
Governo diz que teve reunião com MP buscando soluções para o problema.
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Menores que cometeram crimes graves estão sendo liberados em Goiás devido a falta de vagas em centros de internação para abrigá-los. A afirmação é da juíza da Infância e da Juventude de Aparecida de Goiânia, Stefane Fiúza Cançado Machado. Em todo o estado, existem apenas 372 vagas.
"Os centros de internação provisória [CIP] e também definitivos do estado de Goiás não têm atendidos as requisições de vagas para a internação desses adolescentes. Até hoje, perdura essa situação de por várias vezes termos que liberar esses adolescentes que não devem se liberados", revela a magistrada.
Pela lei, quando apreendido, o menor pode ficar em uma cela comum por no máximo cindo dias. Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) chegou a ser assinado entre o Ministério Público de Goiás (MP-GO) e o governo do estado para aumentar o número de vagas. Porém, o prazo, que era de 15 meses, venceu em novembro de 2013.
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Na própria cidade onde fica o juizado de Stefane, a situação é bastante crítica. Apesar de ser o segundo maior município de Goiás, com mais de 500 mil habitantes, Aparecida de Goiânia não tem uma vaga sequer para menores infratores.
A única cela que pode receber menores na cidade fica no 1º DP, mas está sempre em condições insalubres. São apenas quatro vagas, mas ela está sempre lotada. Há lixo e restos de comida espalhados porque o local só é limpo duas vezes na semana porque não há funcionários suficientes.
Casos recorrentes
Enquanto o problema não é resolvido, os casos de crime praticados por menores só aumenta. Na noite de segunda-feira (27), quatro adolescentes - sendo um de apenas 12 anos - já conhecidos da polícia foram apreendidos com um carro sem documento e placas de outro estado. Eles tentaram fugir e após troca de tiros e perseguição, o veículo bateu em um muro.
Enquanto o problema não é resolvido, os casos de crime praticados por menores só aumenta. Na noite de segunda-feira (27), quatro adolescentes - sendo um de apenas 12 anos - já conhecidos da polícia foram apreendidos com um carro sem documento e placas de outro estado. Eles tentaram fugir e após troca de tiros e perseguição, o veículo bateu em um muro.
"É uma situação complexa porque a gente vai falar sobre legislação, que está defasada, como a população já sabe. Mas nós vamos continuar fazendo nosso trabalho até quando a gente dar conta", reclama sargento da PM Ivan Nunes.
Já na semana passada, uma mulher foi vítima de um arrastão dentro de casa. Ainda traumatizada, ela fala sobre o roubo e os momentos de medo causados por dois menores.
“Aí ele pegou todo mundo, trancou no banheiro e ficou fazendo ameaça. Se chamasse a polícia, se prendesse eles quando eles saíssem, matava todo mundo. Eu tô em pânico, não durmo mais, nem sinto fome”, recorda a mulher que não quis se identificar.
Segundo a juíza Stefane Machado, os suspeitos de praticar o crime só não foram soltos nesta terça-feira (28) porque o caso ganhou repercussão na imprensa. Em outros casos, acredita ela, a situação seria diferente.
"Hoje [terça-feira] faz nove dias que eles estão internados e só ontem de tardezinha é que liberaram as vagas. Eles ainda estão no 1º DP de Aparecida aguardando a PM para encaminhá-los ao CIP em Goiânia”, destaca.
A delegada Marcela Orçai, titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Aparecida de Goiânia, afirma que são cada vez mais frequentes a participação de menores em delitos graves.
“Percebemos que muitas vezes eles estão sendo aliciados por maiores para praticar atos mais violentos. Eles são como se fossem o exército de frente, os que estão praticando os atos mais graves, tendo que vista que receberão uma reprimenda menor”, explica.
Respostas
Em nota, a Secretaria de Cidadania e Trabalho do Estado de Goiás (SECT) informou que o presidente do Grupo de Apoio à Criança e ao Adolescente, André Luís Gomes Schroder passou a manhã reunido com representantes do MP buscando alternativas para resolver a questão.
Em nota, a Secretaria de Cidadania e Trabalho do Estado de Goiás (SECT) informou que o presidente do Grupo de Apoio à Criança e ao Adolescente, André Luís Gomes Schroder passou a manhã reunido com representantes do MP buscando alternativas para resolver a questão.
A nota diz ainda que o governo está investindo nas reforma e ampliação dos Centros de Apoio Sócio Educativo (Case). As unidades de Luziânia, Itumbiara, Porangatu e Formosa já estão prontas. Em Anápolis, a obra está sendo licitada e em Goiânia, uma ampliação irá disponibilizar mais 22 vagas.
Sobre o TAC, a nota explica que foi pedido um prorrogamento do prazo inicial, que era agosto de 2012, porque as obras são consideradas complexas.
Por fim, a SECT diz evoca o artigo 49 da lei 15.594/2012, que estabelece que os adolescentes podem sim cumprir a medida em regime aberto caso não haja vagas para a internação. A exceção se aplica em casos graves, com uso de violência ou ameaça contra as pessoas.
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